NOVAS REGRAS PARA O LAUDEMIO EM ALPHAVILLE.

NOVAS REGRAS PARA O LAUDEMIO EM ALPHAVILLE.

O ano de 2015 terminou com uma boa e esperada notícia para os moradores de Alphaville. Desde o dia 30 de dezembro, nova leI FACILITA e deixa mais barato o acerto do laudêmio. Agora, é o momento para regularizar o imóvel e, até mesmo, ficar livre de uma vez por todas tanto do laudêmio quanto do foro. 

O foro e o laudêmio, em Alphaville, são...

receitas patrimoniais (que diferentemente dos tributos não têm contrapartida, pois esse montante pode ser usado como a União preferir) e cobradas sobre imóveis que estão sob regime de aforamento. a grande maioria em Alphaville  e Tamboré, Imóveis nessa situação são divididos em duas partes: 83% correspondem ao domínio útil e são de propriedade particular e 17% correspondem ao domínio direto e são de propriedade da União. 

O laudêmio é cobrado sempre que há transferência onerosa do imóvel. Já o foro é pago anualmente e funciona como uma espécie de “locação”, no qual o proprietário paga por usar o imóvel. 

Até o final de 2015, o valor do laudêmio correspondia a 5% do total do imóvel, relativos ao terreno e à benfeitoria (área construída). Por exemplo, em um imóvel de R$ 1 milhão, supondo que o terreno equivale a R$ 100 mil e a casa R$ 900 mil, o laudêmio seria no valor de R$ 50 mil. 

Desde 30 de dezembro, quando foi sancionada a Lei nº 13.240, o laudêmio passou a ser cobrado em cima, apenas, do valor do terreno. No caso do exemplo, essa receita passaria para R$ 5 mil, uma redução de 90%.

Não há, por sua vez, alterações em relação ao foro, que corresponde a 0,6% do valor do terreno. 

Cálculo
Embora no site da Secretaria do Patrimônio da União (www.patrimoniodetodos.gov.br) seja possível visualizar o valor do laudêmio, é preciso atenção para não pagar a mais, já que nos contratos geralmente consta o valor do imóvel, não apenas do terreno. 

Totalidade
O grande cerne desta lei, no entanto, vai além. Diz respeito à remição, ou seja, a venda da parte da União ao particular. Ou seja, a União vai vender os seus 17% (em cima do terreno) ao proprietário dos outros 83%. 

Não é obrigatório, mas, o proprietário integraliza o domínio e não paga mais foro ou laudemio.
 

Ainda é preciso esperar uma portaria que vai listar as áreas e imóveis sujeitos à alienação. É preciso estar atento, já que haverá um desconto de 25% sobre o valor dessa venda para as aquisições requeridas no prazo de um ano a partir da entrada em vigor da portaria. O indicado é verificar mês a mês o site da SPU. 

Esse novo cenário, tanto de laudêmio quanto remição, é ainda mais favorável para os condomínios verticais, já que esse valor será elaborado em cima de sua fração ideal (parte do terreno do empreendimento que corresponde à unidade).

Fonte: Folha de Alphaville

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